Termos e Condições de Venda

Condições de Venda aplicáveis à encomenda e/ou compra que está a realizar no website www.prelis.pt. Leia, por favor, com atenção.

Este documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos à distância, na página web www.prelis.pt, a que alude ao Artigo 4º do Decreto-Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro, e de todos os subdomínios.

O domínio de www.prelis.pt é propriedade da Spring Defender Lda com sede na Estrada Nacional 356-1, 40 pessoa coletiva 513 449 639, que é também o número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Leiria, de ora em diante denominada por PRELIS.

A navegação pelo website da PRELIS e seus subdomínios, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das seguintes informações e Condições Gerais de Venda. A PRELIS reserva o direito de alterar as informações pré-contratuais constantes no presente website, com base na Legislação em Vigor, sem necessidade de qualquer pré-aviso. A venda online dos produtos PRELIS, apresentados neste website, só é válida e aplicável em Portugal Continental. 

 

I - Encomenda 
1. É da responsabilidade do cliente verificar se o(s) artigo(s) que selecionou têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de destino possibilitam a sua entrega. 
2. As paletes ou outros meios de embalagem apresentados nas imagens do site não estão incluídos no preço, exceto quando expressamente indicado. 
3. Os tons das cores do(s) artigo(s) nas imagens apresentados podem parecer diferentes da realidade em resultado de fatores como a iluminação no momento da captação da imagem e as características particulares dos materiais, nomeadamente os tons cerâmicos. Devido às características naturais dos produtos cerâmicos, ligeiras variações de tonalidade e dimensões são inerentes ao processo de fabrico e portanto considerados normais, pelo que não aceitamos reclamações por estes motivos.
4. A informação disponibilizada pela PRELIS, relativa às características essenciais do(s) artigo(s) é elaborada tendo em consideração as descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e as fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado. 
5. Não nos responsabilizamos pelas eventuais quebras surgidas nas acções de transporte e descarga.
6. Aquando o levantamento por parte do cliente nas nossas instalações, o transporte do material carregado deverá ser feito com o devido acondicionamento, e reclamações deverão ser feitas no ato da carga. A mercadoria viaja por conta e risco do cliente.
7. As faturas devem ser liquidadas até ao dia de vencimento do documento, findo este prazo ao valor da divida acresce juros de mora à taxa legal e despesas judiciais.
8. Ao valor da encomenda há a adicionar o valor das paletes necessárias para o bom acondicionamento da carga, tendo o cliente o prazo máximo de 90 dias para a sua devolução caso queira ser recercido do seu valor. O credito do valor das paletes é sempre realizado em conta corrente, não sendo possível a sua devolução em valor.
9. O Cliente para formalizar qualquer encomenda no site www.prelis.pt deverá registar-se, devendo fornecer os elementos que lhe são solicitados, da forma mais completa e rigorosa possível.
10. A realização do processo de encomenda através no website é de carácter consultivo, não vinculativo. Apenas é considerada aceite a encomenda aquando o seu pagamento.
II – Processamento do Pedido e da Encomenda 
1. O cliente receberá, no prazo máximo de 48 horas após a formalização do seu pedido no site www.prelis.pt, um email da PRELIS com os dados referentes ao(s) artigo(s) pretendido(s), com um resumo, o mais pormenorizado possível, das suas características, o valor total do(s) artigo(s), incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, de entrega, postais e outros custos associados, nomeadamente, os de devolução nos termos previstos na cláusula III. infra no caso do(s) artigo(s), que pela sua natureza, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio normal, bem como a forma ou meio de pagamento, a data previsível da entrega e sua modalidade e outras informações que se mostrem pertinentes e necessárias. 
2. O pedido realizado no site www.prelis.pt converter-se-á em encomenda e esta será processada, apenas após o efetivo pagamento do preço total, indicado no email recebido pelo cliente. 
3. Considera-se, para todos os devidos e legais efeitos, que a data acordada e aceite pelas partes, como a prevista para o cumprimento da encomenda, é a data constante do email da confirmação de envio.

III – Direito à Livre Resolução do Contrato 
1. Às compras exclusivamente efetuadas através do nosso site www.prelis.pt, aplica-se o regime jurídico previsto no Dec. Lei nº24/2014 de 14 de fevereiro, pelo que o cliente tem o direito de livre resolver o contrato de compra e venda celebrado com a PRELIS, até ao 14º dia de calendário posterior ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do(s) artigo(s), e sendo que no caso do cliente ter encomendado vários artigos numa única encomenda e os artigos entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último artigo e, no caso de um contrato relativo à entrega de um artigo constituído por vários lotes ou partes, o prazo começa a contar no dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último lote ou da última parte.
2. Para o exercício do referido direito de resolução, o cliente tem que comunicar à PRELIS a sua decisão, dentro do referido prazo e de forma clara e inequívoca, o que poderá fazer por carta para Spring Defender Lda, Estrada Nacional 356-1, 2405-003 Maceira, ou através ou email comercial@prelis.pt, sendo que utilizando esta última via, o cliente receberá uma confirmação da receção da declaração de resolução. 
3. O cliente deve no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da sua decisão de resolver o contrato, devolver o(s) artigo(s) à PRELIS, sendo que os custos da devolução do mesmo, em resultado do exercício do direito de livre resolução, são sempre da responsabilidade do cliente e a suportar pelo mesmo. 
4. Por seu turno e no mesmo prazo indicado na alínea anterior, a PRELIS reembolsará o cliente do valor pago pelo(s) artigo(s) incluindo os custos de entrega, com exceção de custos suplementares resultantes da escolha do cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela PRELIS, o que será realizado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, sendo que em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso, mas reservando-se a PRELIS no direito de proceder à retenção do reembolso enquanto o(s) artigo(s) não forem recebidos ou enquanto o cliente não apresentar prova da devolução do(s) artigo(s). 
5. O cliente deve conservar o(s) artigo(s) de modo a poder restitui-lo(s) em estado de novo e nas devidas condições de utilização, assim como deve ter o cuidado de inspecionar a natureza, as características e o funcionamento do(s) artigo(s), de modo que não exceda o que habitualmente é admitido em qualquer estabelecimento comercial, deve estar acompanhado de todos os componentes da embalagem original, que não deve estar danificada, sob pena de poder ser responsabilizado pela depreciação do artigo. 
6. O referido direito do cliente à livre resolução do contrato não se aplica a artigo(s) fabricados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados, a artigo(s) que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem e a artigo(s) que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.

IV – Preço 
1. Os preços apresentados dos artigos não incluem valor da embalagem ou palete.
2. Os preços apresentados dos artigos não incluem encargos de entrega nem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais, como sejam escadas externas ou gruas, ou alterações necessárias de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel.
3. O cliente pode optar por fazer o levantamento nas instalações físicas ou, aquando a sua consulta, selecionar a opção de obter cotação de envio para a morada onde pretender que seja feita a entrega. O custo de transporte a adicionar à encomenda é sujeito a variáveis não constantes como distância, peso, dimensões da mercadoria, necessidades de meios de descarga e disponibilidade de frota na zona pretendida, pelo que não deverá ser assumido sempre o mesmo valor de transporte para o mesmo destino.
4. Os preços de venda indicados no email comprovativo do pedido são válidos entre a data do pagamento da encomenda e a data de entrega efetiva, independentemente das possíveis variações positivas ou negativas dos Preços de venda e das campanhas praticadas para os mesmos artigos, nesse mesmo intervalo de tempo.
5. Os preços apresentados em prelis.pt não incluem o IVA em vigor.
6. Os preços apresentados em prelis.pt podem ser diferentes da loja física.

V – Data da Disponibilidade dos artigos 
1.  A expedição da encomenda poderá demorar entre 5 a 10 dias úteis, mediante a disponibilidade de stock, e após a confirmação do pagamento. 
2.  A entrega da encomenda, após expedição, varia conforme a modalidade escolhida.
3. Quando os artigos estiverem disponíveis para entrega ao domicílio ou recolha no local, o cliente será notificado via email.
4. A data prevista de entrega do(s) artigo(s) ocorre entre 2 a 4 dias úteis, após receber a confirmação do envio por email.

VI - Serviço de Entrega 
1. O cliente, se assim o quiser, pode solicitar os nossos serviços de entrega, disponíveis aquando da formalização da encomenda, suportando o seu custo. O serviço de entrega não inclui qualquer tipo de possibilidade de retorno de outros artigos que pretenda devolver, quer seja mercadorias de outras encomendas ou paletes.
2. O cliente deverá garantir que o espaço onde se vai efetuar a entrega e descarga está limpo e desimpedido.
3. Os serviços de entrega podem recusar a entrega se depararem, no local definido, com problemas nos acessos e a possibilidade séria de ocorrência de danos nos artigos ou falta de segurança para os operadores desempenharem as operações de descarga, ficando a cargo do cliente suportar os custos de nova entrega.
4. O Cliente, aquando da entrega, deve verificar o(s) artigo(s), e se estão em conformidade. No caso de existirem anomalias, ou desconformidades, devem as mesmas ser devidamente registadas, de imediato e em documento próprio de transporte, e deverá proceder à não aceitação da entrega. Nesta situação deverá contactar a PRELIS pelos canais de apoio ao cliente a expor a situação, de forma a podermos responsabilizar os serviços de entregas pelo sucedido e poder proceder a um novo envio sem prejuízo para o cliente. Em caso de anomalia é importante recusar a entrega e proceder ao contacto com a PRELIS.

VII - Pagamento 
A PRELIS disponibiliza os seguintes meios de pagamento no seguimento das consultas de compras no site www.prelis.pt: 
1. Multibanco; 
2. Transferencia bancária; 
3. MB WAY; 
4. Cartão bancário.  

VIII - Garantia 
a) Os artigos comercializados pela PRELIS beneficiam de uma garantia de 2 anos para o consumidor final e de 6 meses para uso profissional, contados a partir da data da compra e/ou entrega, quando esta for diferente daquela. 
Se verificar alguma anomalia no artigo durante o período de garantia deverá transmitir essa informação à PRELIS. 
A PRELIS poderá, se entender necessário, efetuar uma avaliação prévia, com a deslocação de um técnico ao local onde foi efetuada a entrega, devendo o cliente, nesse caso, disponibilizar-se para o receber, em dia a agendar de acordo com a disponibilidade dos nossos serviços. 
b) O cliente poderá também solicitar uma avaliação prévia no local de entrega, e suportando o custo da deslocação do técnico ao local da entrega. Este valor será sempre reembolsado caso se verifique tratar-se de um defeito coberto pela garantia.  
IX - Devolução e Trocas de Artigos 

1. Nos primeiros 15 dias após a aquisição e caso não esteja totalmente satisfeito com a sua compra, poderá efetuar a troca por outros artigos do nosso catálogo, apresentando os documentos de compra e desde que o artigo não tenha sido montado ou utilizado e se encontre devidamente acondicionado na embalagem de origem. O valor será creditado na sua conta de cliente. Nesta situação, e caso se aplique, os custos inerentes ao transporte serão sempre da responsabilidade do cliente.
2. Não são aceites trocas de artigos feitos por medida ou com alterações a pedido do cliente.

X - Litígio, Responsabilidade e Competência
1. A PRELIS informa os seus clientes que sejam considerados consumidores para os termos de Lei nº 144/2015, de 08/09, que podem recorrer a uma entidade RAL para dar início a procedimento de resolução extrajudicial de litígios de consumo, encontrando-se a informação sobre os nomes e contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios inscritas junto da Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.pt
2. Para dirimir quaisquer questões de execução ou interpretação relacionadas com os fornecimentos da PRELIS ao consumidor, fica estipulado o foro da comarca de Leiria, com renúncia a qualquer outro.

Serviço de Apoio ao Cliente 
Telefone: 244870210 ou 961727507
Horário: Segunda a Sexta das 8:30 às 12h30 e das 14:00 às 18h00 (exceto feriados)  

 

XI - Certificados e Segurança  

1. A loja online da PRELIS (www.prelis.pt) está protegida pelo Certificado de Segurança da Shopify. 
2. Consulte também todas as políticas de Privacidade e de Cookies em: https://www.prelis.pt/page/politica-de-privacidade